Com a presença de atletas de ponta do Brasil, a Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada nesta quarta-feira (13/12) no Comissão de Educação do Senado, onde recebeu duas emendas – uma modificativa e outra aditiva – antes de ser encaminhada à votação no Plenário, onde também foi aprovada no final da noite desta quarta. A Lei volta agora para a Câmara dos Deputados para que as alterações sejam novamente aprovadas.

O texto recebeu uma emenda Modificativa, que remete os recursos aplicados em doações e patrocínios para o esporte do Inciso II para o I do art. 6º da Lei nº 9.532. Com isso, os investimentos não serão mais oriundos da mesma faixa de renúncia fiscal de projetos culturais. Já a emenda Aditiva prevê que, durante a regulamentação da Lei de Incentivo, os projetos desportivos terão percentuais estabelecidos de acordo com suas manifestações: quanto maior a rentabilidade econômica, menor o percentual de dedução.

A matéria, que foi aprovada horas antes na Comissão de Educação, permite um abatimento de até 4% do Imposto de Renda devido das empresas e 6% das pessoas físicas que fizerem doações a projetos desportivos. Pela emenda, a fonte de recursos que beneficia a área esportiva deixa de ser a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e passa a ser a legislação que prevê incentivos fiscais voltados para programas de alimentação do trabalhador (como o auxílio alimentação) e renovação científica e tecnológica (Leis 6.321/76 e 8.661/93).

A Lei do Incentivo ao Esporte, como ficou conhecida a proposta, não irá concorrer com a cultura, permitindo que uma empresa possa investir 4% na cultura e outros 4% no esporte. A emenda estabeleceu a obrigatoriedade de decretos anuais que estabelecerão o volume total dos recursos arrecadados e o percentual que caberá para cada uma das modalidades esportivas: educacional, de participação, e de rendimento (competições), subdivididas em projetos especiais. O mesmo já ocorre quanto aos incentivos à cultura.

Além do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, acompanharam a votação em plenário atletas de ponta do país, como a ex-jogadora de basquete Hortência e o mais premiado atleta paraolímpico brasileiro, Clodoaldo Francisco da Silva, entre outros.