REGULAMENTO GERAL

CAPÍTULO 1 – O EVENTO ESPORTIVO – BRAVUS RACE

Art.1. O evento esportivo, aqui denominado “Evento”, será realizado em data, horário e local divulgado no próprio site oficial do Evento ou na página www.ativo.com.

Art.2. Este Evento é organizada pela empresa Tática Marketing Esportivo Eireli, aqui denominada “Organizadora”. Será constituída uma “Comissão Organizadora”, formada pelo Diretor de Prova e colaboradores designados para tal atribuição, que terá competência para resolver qualquer problema ou responder dúvidas durante o Evento.

Parágrafo único: O evento é regido por uma série de normas técnicas, e regulações técnico-desportivos que são divulgados através de regulamento técnico-esportivo próprio, que estará disponível no site do evento. Tal regulamento dá orientações em relação a classificação, conduta, normas técnicas, motivos de desclassificação, entre outros. Desta forma o regulamento técnico-esportivo complementa este regulamento, denominado “regulamento geral”, e trata somente das questões esportivas, devendo sempre ser lido em conjunto com este.

Art. 3. A Bravus Race® é uma corrida de obstáculos em série, cujo objetivo é a superação do maior número de obstáculos, testando os limites físicos e psicológicos dos competidores.

Art. 4. Os competidores da Bravus Elite submeter-se-ão a regras próprias descritas em Capítulo exclusivo disposto no Regulamento técnico-esportivo (Anexo I).

CAPÍTULO II – INSTRUÇÕES E REGRAS DA BRAVUS RACE

Art. 2. O horário da bateria de cada competidor(a) será divulgado na semana do evento conforme divisão feita pela Organizadora.

Parágrafo único: Por motivos de segurança, a Organizadora se reserva ao direito de fazer alterações nas baterias dos competidores.

Art. 3. O(a) competidor(a) deverá dirigir-se ao local de largada no horário previsto para sua bateria, com pelo menos uma hora de antecedência.

Art. 4. Todos os competidores que cruzarem a linha de chegada e que estiverem regularmente inscritos receberão medalhas de participação.

Art. 5. As pessoas que não estiverem formalmente inscritas não poderão competir na etapa Bravus Race® e serão convidadas a se retirar do percurso para não atrapalharem o desempenho das equipes.

Art. 6. Não serão entregues medalhas e brindes pós-prova (quando houver) para os competidores que, mesmo inscritos, não finalizarem o percurso da etapa Bravus Race®. Será entregue 1 (uma) medalha por competidor(a).

Art. 7. Na categoria Equipe Bravus/Bravus Squad é obrigatória a participação de 05 (cinco) competidores por equipe. Neste caso, o(a) competidor(a) se inscreverá com mais 4 amigos e ganhará sua inscrição. Será aplicado desconto de 20% em cada uma das 5 inscrições; o valor de desconto somado corresponde ao valor integral de uma inscrição.

Art. 8. Serão destacados funcionários e colaboradores da Organizadora, devidamente identificados, para orientar, instruir e salvaguardar os competidores na execução dos obstáculos.

CAPÍTULO III – CONDIÇÕES FÍSICAS DOS COMPETIDORES E SERVIÇOS DE APOIO

Art. 9. O(a) competidor(a) tem ciência que a competição é de alta periculosidade. A decisão de participar da Bravus Race® é de responsabilidade exclusiva do(a) competidor(a) que não só julga se tem aptidão física e psicológica para participar da(s) etapa(s) Bravus Race®, como também de permanecer na competição.

Art. 10. A Comissão Organizadora poderá, seguindo recomendação do médico responsável pela Bravus Race®, sugerir que o(a) competidor(a) interrompa ou não participe da etapa Bravus Race®.

Art. 11. A Organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico dos competidores, despesas médicas em casos de internação ou lesões geradas pela participação na etapa Bravus Race®. Será disponibilizado um serviço de ambulância UTI para atendimento emergencial dos competidores e/ou para a remoção destes aos hospitais da rede pública de saúde.

Art. 12. Serão colocados à disposição dos competidores, banheiros químicos e duchas.

Art. 13. Serão disponibilizados guarda-volumes para depósito de bens, eximindo a organização do evento de responsabilidade dos bens entregues no guarda-volumes.

Art. 14. A organização do evento disponibilizará sacolas plásticas com medida de 50x70cm. Deverá apenas ser guardado, objetos que caibam na sacola.

Art. 15. O guarda volume será desativado no término da última bateria da Bravus Race®.

CAPÍTULO IV – PREÇO, INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Art. 16. As inscrições na Bravus Race® poderão ser realizadas pela Internet na página www.ativo.com.

Art. 17.  O preço da inscrição na Bravus Race® será aquele descrito em tempo real no Site Oficial ou na página www.ativo.com/, sendo o preço definido segundo critérios de disponibilidade do número de inscrições por lote, combinando com eventual concessão de desconto em razão de promoção vigente na data de inscrição.

Art.  18. Após a solicitação de inscrição na etapa Bravus Race®, o(a) competidor(a) receberá um e-mail com a confirmação desta solicitação e a inscrição só será efetivada após o pagamento.

Art. 19. Poderá participar na etapa Bravus Race®, o(a) competidor(a) que se inscrever, realizar o pagamento do valor correspondente à inscrição no prazo determinado, expressar concordância com as normas deste Regulamento e entregar o Termo de responsabilidade assinado na retirada dos kits.

Art. 20. Não é admita a inscrição de competidores com idade inferior a 18 anos, em nenhuma hipótese.

Art. 21. Não é recomendada a inscrição de competidores cadeirantes e deficientes visuais por questões de segurança.

Art. 22. No ato de inscrição o(a) competidor(a) deverá escolher o número da bateria que pretende largar, não sendo possível realizar a alteração de bateria em momento posterior.

Art. 23. Na hipótese de não efetivação da inscrição, seja pela falta de pagamento do boleto bancário, seja pela não autorização da compra pela operadora do cartão de cartão, o(a) competidor(a) deverá realizar novo procedimento de inscrição, ocasião em que poderá ocorrer variação no preço da inscrição e não ter mais vaga na bateria anteriormente escolhida.

Art. 24. A Organizadora disponibilizará um kit participação para o(a) competidor(a) que tiver a inscrição efetivada na etapa Bravus Race. O kit de participação é formado por itens que integram o serviço de organização da prova, sendo composto por medalha e tatuagem. A retirada destes itens é definida em seção específica deste regulamento.

Art. 25. Caso o(a) competidor(a) queira adquirir kits especiais ou produtos adicionais, juntamente com a inscrição, deverá pagar o valor adicional referente aos itens selecionados. Os valores dos kits especiais ou produtos serão disponibilizados na página www.ativo.com/.

Art. 26.  Será cobrado, pela inscrição online, um valor (taxa de serviço) que garante não só a segurança e conveniência da transação realizada pelo usuário, mas também remunera os serviços das empresas responsáveis pelo: (i) controle de confirmação e autenticação de pagamento online junto a instituições financeiras; (ii) sistema de segurança da informação, já que são armazenadas informações e utilizadas informações criptografadas de cartão de crédito dos clientes; (iii) disparo de e-mail de confirmação do pedido de inscrição (antes da confirmação do pagamento); (iv) disparo de e-mail de efetivação (ou reprovação) de inscrição após a confirmação do pagamento; (v) custo de banda de acesso à internet.

Art. 27. Caso o(a) Atleta não queira arcar com o custo do serviço de inscrição on-line ele poderá realizar a inscrição física, devendo esta ser realizada pessoalmente, pois não serão aceitas inscrições por procuração, na Rua Estela Borges Morato, 336, São Paulo, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00, até 10 dias anteriores ao evento, enquanto as inscrições permanecerem abertas.

Art. 28. Os competidores concordam que o e-mail será o meio de comunicação utilizado pela Organizadora para repassar informações e atualizações referentes à Bravus Race®.

Art. 29. A inscrição na Bravus Race® é pessoal e intransferível, responsabilizando-se o(a) competidor(a) pela veracidade das informações inseridas, sob as penalidades da Lei.

Art. 30. O(a) competidor(a) que ceder seu número para outra pessoa será responsável por qualquer acidente ou dano que aquela venha a sofrer.

Art. 31. Caso haja fraude comprovada na inscrição, os competidores envolvidos serão desclassificados da respectiva etapa, ficarão impedidos de participar em outras edições eventos esportivos realizados pela Organizadora, poderão incorrer nas sanções previstas neste Regulamento e responderão por crime de falsidade ideológica e/ou documental perante as autoridades competentes.

Art. 32. NÃO HAVERÁ INSCRIÇÕES GRATUITAS OU CORTESIAS, ressalvadas as hipóteses excepcionais e temporárias de inscrições de grandes grupos.

Art. 33. A Ativo.com é bilheteria oficial da Bravus Race® e para todos os efeitos não serão reconhecidas as inscrições comercializadas nas redes sociais ou por cambistas.

CAPÍTULO V – INSCRIÇÃO DE IDOSOS E OUTROS BENEFICIÁRIOS

Art. 34. O idoso, para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da inscrição, deverá no ato do seu cadastramento junto ao site ativo.com, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios. Em ato contínuo, será concedido automaticamente o desconto na inscrição que será pessoal e intransferível. De acordo com o artigo 28, o kit disponibilizado será o kit participação que contempla número de peito e medalha pós prova, caso o beneficiário queira adquirir outros produtos deverá pagar pelos mesmos.

Art. 35. O estudante, para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta) de desconto no valor da inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e comprovar que está regularmente matriculado nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, enviando por e-mail a cópia dos documentos digitalizados para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o estudante efetive sua inscrição no Evento.

Art. 36. O(a) Atleta com deficiência e seu acompanhante, caso se faça necessário, farão jus ao benefício de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da inscrição, para isso deverão entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios, para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que seja efetivado a inscrição.

Art. 37. Os beneficiários de algum tipo de desconto determinado por lei ou por promoção específica deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, informar os dados requisitados e enviar documentos probatórios da condição de beneficiário para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o(a) Atleta efetive sua inscrição no Evento ou seja auxiliado pela equipe da Ativo.com, caso seja portador de alguma deficiência visual.

Art. 38. O benefício previsto neste Capítulo não será cumulativo com quaisquer outras promoções, convênios, produtos e, também, não se aplicará ao valor dos serviços ou produtos adicionais eventualmente oferecidos pela Organizadora ou patrocinadores em conformidade com o art.1, § 1º, Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.

Art. 39. Caso os Atletas beneficiários de algum desconto definidos por lei queiram adquirir kit especiais ou produtos deverão pagar pelo(s) produto(s) selecionado(s), de maneira que o desconto incidirá apenas sobre o valor correspondente à inscrição no Evento denominado “Kit Participação”.

Art. 40. No caso de ser identificada inscrição fraudulenta, com a finalidade de uso por terceiros dos benefícios descritos neste Capítulo, o(a) Atleta ficará impossibilitado de participar em futuras edições de eventos esportivos realizados pela Organizadora, autorizará que seja emitido um boleto bancário referente à diferença dos valores devidos pela inscrição e sujeitar-se-á às responsabilidades penais cabíveis.

CAPÍTULO VI – POLÍTICA DE REEMBOLSO

Art. 41. Caso o(a) competidor(a) comunique a desistência da inscrição e solicite reembolso DENTRO DO PRAZO DE 07 (sete) dias da efetivação do pagamento, será devida a devolução integral do valor da inscrição, após ser descontada a taxa de serviço descrita neste Regulamento.

Parágrafo único. Independentemente da observância do prazo previsto neste artigo, fica ressalvado que o valor da inscrição não será devolvido caso o Evento já tenha ocorrido ou mesmo o Atleta já tenha retirado o kit.

Art. 42. Caso o(a) competidor(a) comunique a desistência da inscrição e solicite reembolso APÓS O PRAZO DE 07 (sete) dias da efetivação do pagamento, será devida a devolução proporcional do valor da inscrição, após ser descontada a taxa de serviço descrita nos artigos acima deste Regulamento, observando-se as condições e os prazos descritos a seguir:

Data do pedido de desistência Percentual de reembolso da inscrição

Até 30 dias antes do Evento 50%

De 29-10 dias antes do Evento 30%

De 09-04 dias antes do Evento 10%

1º. Não haverá devolução proporcional do valor da inscrição caso o(a) competidor(a) tenha retirado o kit.

2º. Não haverá devolução proporcional do valor da inscrição a partir de 03 dias anteriores ao evento.

Art. 43. Será considerado para efeito de prazo do pedido de desistência, e consequente reembolso, o primeiro dia útil seguinte à data da comunicação da desistência.

Art. 44. Será descontado do valor de R$9,90 (nove reais e noventa centavos) a título de despesas bancárias para qualquer operação de reembolso (via cartão de crédito ou depósito em conta corrente) motivada em desistência de inscrição. Caso o valor de reembolso devido seja menor que R$9,90, o valor não será devolvido e será disponibilizado um cupom de desconto no valor para uso no site www.ativo.com.

Art. 45. Em caso de inscrição realizada dentro de um “Combo” ou “Pacote”, o valor considerado da inscrição será o rateio do valor total do pedido dividido pelo número de inscrições do pacote.

CAPÍTULO VII – ENTREGA DO KIT PARTICIPAÇÃO E KITS ESPECIAIS

Art. 46. A entrega do kit participação e kits especiais, pela Organizadora, acontecerá nos dias que antecedem a Bravus Race®, em local, data e horário a ser informado, exclusivamente, no site oficial do evento ou na página www.ativo.com.

Art. 47. Para retirar o kit, o(a) competidor(a) deverá apresentar documento de identificação e a respectiva confirmação de inscrição. A retirada de kits por terceiros poderá ser feita mediante apresentação de autorização específica para este fim e cópia de documento de identificação do inscrito.

Art. 48.  Caso a retirada do kit seja realizada por terceiro, será indispensável a entrega do Termo de Responsabilidade assinado pelo(a) competidor(a), sob pena se não ser disponibilizado o kit de participação.

Art. 49. O(a) competidor(a) não poderá alegar impossibilidade de participar na etapa Bravus Race® pela não retirada tempestiva do kit de participação.

Art. 50. O(a) competidor(a) que não retirar o kit de participação na data e horário estipulado pela organização terá um prazo de 07 (sete) dias para solicitar o envio do kit por meio de e-mail (sac@ativo.com). O kit só será encaminhado pela Organizadora após a comprovação de pagamento dos custos de remessa (envio, embalagem, seguro e outros) pelo(a) competidor(a).

Art. 51. O(a) competidor(a) deve conferir todos os itens do kit assim que retirá-lo. Não serão aceitas reclamações posteriores.

CAPÍTULO VIII – DIREITOS DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS

Art. 52. O(a) competidor(a) que participar na etapa Bravus Race® estará incondicionalmente aceitando e concordando em ceder os direitos de utilização de sua imagem e voz para a Organizadora, patrocinadores e os parceiros comerciais, autorizado que sua imagem e voz sejam divulgadas através de fotos, clips, filmes ou vídeos em rádio, jornais, revistas, sites e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para uso informativo, promocional ou publicitário, sem que tais ações acarretem ônus à Organizadora e aos patrocinadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos em qualquer tempo.

CAPÍTULO IX – ALTERAÇÃO NA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ETAPA BRAVUS RACE®

Art. 53. A Organizadora poderá alterar a data e o horário da etapa Bravus Race®, seja para antecipar ou postergar data e horário inicialmente informado. Igualmente, a Organizadora poderá alterar o local da etapa Bravus Race® previamente autorizado.

Art. 54. Não se enquadram nesse capítulo alterações decorrentes de determinação exclusiva do poder público e/ou motivos de força maior, inclusive por questões de segurança pública.

Art.55. A informação de alteração na data, horário e local da etapa Bravus Race® será divulgada no site oficial e comunicada aos inscritos por e-mail.

Art. 56. Na hipótese de alteração na data e/ou no local da etapa Bravus Race®, os Atletas terão o prazo de 07 (sete) dias corridos para solicitarem a devolução do valor pago pela inscrição, contados da data do e-mail de divulgação de nova data. A ausência de manifestação do Atleta dentro deste prazo importará em concordância com a nova data e/ou local.

Art. 57. Os Atletas que realizarem o pagamento da inscrição via cartão de crédito e débito receberão os valores pagos pela inscrição via estorno (cancelamento da venda e estorno do valor ao titular do cartão do crédito). O Atletas que realizaram o pagamento da inscrição via boleto bancário deverão entrar em contato com Organizadora para indicar os dados bancários e serem reembolsados dos valores pagos pela inscrição.

Art. 58. Na hipótese de alteração somente no horário da etapa Bravus Race® não haverá devolução do valor pago pela inscrição aos Atletas.

CAPÍTULO X – ALTERAÇÃO DE DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ETAPA BRAVUS RACE® POR DETERMINAÇÃO EXCLUSIVA DO PODER PÚBLICO.

Art. 59. A Organizadora poderá ser obrigada a alterar a data, local e o horário da etapa Bravus Race®, e que foram inicialmente informados, seja para antecipar ou postergar, por determinação do poder público.

Art. 60. A informação de alteração na data, horário e local da etapa Bravus Race® será divulgada no site oficial e comunicada aos inscritos por e-mail.

Art. 61. Os atletas inscritos terão, nessa hipótese, suas inscrições automaticamente transferidas para nova data, horário e local.

CAPÍTULO XI – INTERRUPÇÃO DA ETAPA BRAVUS RACE®

Art. 62. A Organizadora, primando pela segurança e incolumidade física dos Atletas, poderá interromper a etapa Bravus Race®, iniciado ou em vias de iniciar, por questões de segurança pública, determinação do Poder Público e/ou motivos de força maior.

Art. 63. Para fins de aplicação das regras previstas nesta seção, considera-se “Interrupção da etapa Bravus Race®” aquele em que foi realizada a entrega dos kits, a organização disponibilizou a estrutura para execução da etapa Bravus Race®, mas que não foi finalizado, ou ainda, nos casos em que a estrutura não tenha sido disponibilizada por determinação do poder público, em especial por questões de segurança pública.

Art. 64. Na hipótese de “Interrupção da etapa Bravus Race®” não haverá devolução do valor da inscrição aos Atletas e a etapa Bravus Race® será, para todos os efeitos, considerada realizada.

Art. 65. Os(as) Atletas ficam cientes de que deverão assumir, no ato da inscrição, todos os riscos e danos da eventual “Interrupção da etapa Bravus Race®” (iniciado ou em vias de iniciar) por questões de segurança pública, determinação do Poder Público e/ou motivos de força maior, não gerando qualquer responsabilidade para a Organizadora.

CAPÍTULO XII – CANCELAMENTO DA ETAPA BRAVUS RACE®

Art. 66. A Organizadora poderá cancelar a realização da etapa Bravus Race® por seu exclusivo critério ou por determinação do Poder Público. A etapa Bravus Race® declarada cancelada não será realizada em outra data.

Art. 67. Para fins de aplicação das regras previstas nesta seção, considera-se “Cancelamento da etapa Bravus Race®” aquele em que os atletas não receberam os kits e/ou a Organizadora não disponibilizou a estrutura para execução da etapa Bravus Race®.

Art. 68. A informação de “Cancelamento da etapa Bravus Race®” será divulgada no site oficial e comunicada aos inscritos por e-mail.

Art. 69. Na hipótese de “Cancelamento da etapa Bravus Race®” a Organizadora devolverá aos Atletas os valores pagos pela inscrição.

Art. 70. Os Atletas que realizarem o pagamento da inscrição via cartão de crédito e débito receberão os valores pagos pela inscrição via estorno (cancelamento da venda e estorno do valor ao titular do cartão do crédito). O Atletas que realizaram o pagamento da inscrição via boleto bancário deverão entrar em contato com a Organizadora para indicar os dados bancários e serem reembolsados dos valores pagos pela inscrição.

CAPÍTULO XIII – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Art.71. Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais com terceiros, preservando ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada. Abaixo, descrevemos situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:

– Internamente, com nossas áreas de negócio, enviar publicidade, promover e desenvolver nossos serviços,

– Com nossos fornecedores e parceiros comerciais, com quem firmamos obrigações contratuais de segurança e proteção de dados pessoais. Os fornecedores incluem, mas não se limitam, a empresas de hospedagem de dados e servidores; ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social; fornecedores dos serviços de credenciamento/bilheteria/entrega de